Lula sanciona nesta 2ªF programa Acredita Exportação, que permite devolução de tributos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que cria o programa “Acredita Exportação”. A iniciativa do governo federal tem foco na atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O texto foi aprovado pelo Congresso no começo de julho.
A cerimônia, prevista para iniciar às 16h, no Salão Leste do Palácio do Planalto, vai contar com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e outros ministros. Na ocasião, também será detalhada a regulamentação da lei.
Conforme consta no texto, o Acredita Exportação vai restituir o porcentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
Essa “devolução” pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. O programa tem foco em apenas pequenas empresas porque há impacto fiscal.
Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP) representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).
“Antes do problema americano, de tarifa, já estávamos preparando um projeto de lei para estimular as exportações brasileiras, ganhar mercado. Depois de implantada a reforma tributária, acaba o crédito tributário, chamado cumulatividade de crédito, mas isso só se completará em 2032, então, até lá, nós estamos fazendo a devolução imediata de 3% do valor exportado para o exportador”, disse o vice-presidente na semana passada.
Alckmin disse ainda que a conversa com os EUA, para reverter a tarifa de 50%, é focada em diálogo e negociação, conforme orientação de Lula. “O Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, afirmou, avaliando que é uma “injustiça” a aplicação desse patamar sobre os produtos brasileiros.