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11 de março de 2025

Marcos Pinto: Minuta de regulação econômica das plataformas está em discussão no governo


Por Agência Estado Publicado 26/11/2024 às 13h57
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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que a sua pasta já preparou uma minuta de projeto de lei para a regulação econômica das plataformas digitais. Esse texto ainda está em discussão com Fazenda, Justiça e Casa Civil, ele explicou, em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

“Assim que a gente tiver uma minuta pronta dentro do governo, a gente pretende aí fazer o movimento político e decidir a forma de encaminhamento político desse tema”, disse Pinto. “A gente espera conseguir nessa iniciativa mais consenso, mais apoio, menos polarização do que nas outras medidas que têm sido discutidas nessa área.”

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