O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou nota nesta quarta-feira, 3, em que diz que o Brasil tem o direito de recorrer da investigação dos EUA sobre trabalho forçado – que sugere mais tarifas a produtos do País – com os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.
A Pasta diz ainda que o governo discorda profundamente da conclusão norte-americana sobre o tema e que é “lamentável” que esse assunto tenha sido desvirtuado para justificar medidas protecionistas.
“É um absurdo tentar associar a competividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, escreve o governo em nota.
O documento diz ainda que os acordos celebrados por Brasil e Mercosul têm compromisso de eliminar trabalho forçado e que o Ministério do Trabalho segue à disposição para continuar cooperação com EUA sobre trabalho.
De acordo com o texto, a expectativa é que recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas. E reforça, por fim, que o governo adotará medidas para reduzir danos de tarifas à economia, emprego e renda.
“O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”, completa.
O governo dos Estados Unidos propôs nesta terça-feira, dia 2, uma nova tarifa ao Brasil de 12,5% na investigação comercial aberta sobre o trabalho escravo. A medida também atinge a União Europeia e outros 58 países por causa de suposta “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
A sugestão se junta a outra parte da investigação da chamada seção 301 em que o governo dos EUA identificou outros pontos de inconformidade no Brasil e propôs tarifas de 25% a uma série de produtos brasileiros.