Ministério de Minas e Energia prorroga 14 concessões de distribuição de energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou despacho no Diário Oficial da União (DOU) que estende o prazo de diversas concessões do serviço público de distribuição de energia elétrica em todo o País. A medida, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, renova os contratos de 14 distribuidoras.
De acordo com o ato, foram aprovados os pedidos de prorrogação dos contratos de concessão firmados entre a União e as concessionárias listadas no documento anexo.
As empresas beneficiadas são CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light Serviços de Eletricidade, Neoenergia Coelba, Companhia Paulista de Força e Luz, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
O documento determina ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve disponibilizar os termos aditivos para a assinatura das concessionárias no prazo de 60 dias, formalizando assim a extensão das concessões.
No fim de março, Silveira já havia indicado que a assinatura da renovação contratual das distribuidoras de energia elétrica, por mais 30 anos, seria formalizada de maneira conjunta.