03 de julho de 2025

MPF-PA recorre contra leilão da ANP de 47 blocos de petróleo na bacia da Foz do Amazonas


Por Agência Estado Publicado 13/06/2025 às 19h59
Ouvir: 02:04

O Ministério Público Federal (MPF) do Pará entrou com uma ação na Justiça Federal, na quinta-feira, 12, para a suspensão imediata do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previsto para a próxima terça-feira, 17.

A ação, que pede urgência pela proximidade do leilão, busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que compõem a Margem Equatorial brasileira, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.

A ação foi movida contra a União e a ANP. Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.

O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas principais como o estudo de impacto climático; a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): Estudos sobre povos e comunidades tradicionais; e Consulta Prévia.

A ação do MPF segue outra impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (Fup) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e utiliza argumentos semelhantes.

Na ação, o MPF destaca que a expansão da exploração de petróleo na região representa um “grave contrassenso” diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

O órgão aponta que a decisão de leiloar os blocos sem quantificar previamente os impactos climáticos e socioambientais é “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Fávaro rebate acusações de que Plano Safra não está sendo liberado: ‘fake news’


O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a classificar como fake news as acusações da oposição de que o governo…


O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a classificar como fake news as acusações da oposição de que o governo…

Economia

Haddad diz conhecer relatório de Lira sobre IR, mas que não vai anunciar: ‘Fica indelicado’


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que conhece os termos do relatório sobre o projeto que amplia a isenção…


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que conhece os termos do relatório sobre o projeto que amplia a isenção…

Economia

Haddad diz estar ‘mais confiante’ de que acordo com UE sairá até o fim do ano


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar mais confiante atualmente de que o acordo de livre comércio entre a…


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar mais confiante atualmente de que o acordo de livre comércio entre a…