MPTCU pede que órgão tenha acesso a informações sigilosas sobre liquidação do Master por BC
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o presidente da corte de contas, Vital do Rêgo, acione a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir acesso a informações sigilosas do Banco Master para os auditores que conduzem uma “diligência” sobre o tema no Banco Central.
Assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a representação vai de encontro ao acordo firmado entre TCU e BC na segunda-feira, 12.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o termo proíbe que os auditores acessem informações protegidas por sigilo bancário e de negócios na diligência.
“As restrições impostas interferem no pleno exercício da competência do TCU de fiscalizar os atos do Banco Central, sendo essencial o acesso às informações bancárias do Banco Master protegidas com sigilo para melhor análise do caso”, diz a representação. “Julgo que as informações devem ser analisadas pelos auditores do TCU diretamente.”
O desenho alcançado para a diligência dos auditores do TCU no BC é visto como um fator que reduz o risco de que os achados sejam usados para beneficiar o dono do Master, Daniel Vorcaro, como mostrou a reportagem. A proibição de que os auditores acessem informações sigilosas é vista como especialmente relevante.
Como há decisões judiciais determinando que o TCU não pode ter acesso às informações sigilosas, a decisão pede que o presidente da corte de contas acione a AGU e peça judicialmente para acessar os dados.