Múcio diz acreditar que projeto de lei dos militares tem boa chance de passar no Congresso

O ministro da Defesa, José Múcio, avaliou que o projeto de lei encaminhado nesta terça-feira, 17, ao Congresso, que fixa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, tem boa chance de passar no Legislativo. Em entrevista a jornalistas após visita na capital paulista ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Múcio disse que não há mais muito mais o que discutir em relação ao projeto, que teve a exigência de uma idade mínima de aposentadoria negociada, sem sucesso, pelas Forças Armadas.

“Isso vai para o plenário e depois nós vamos nos adaptar”, disse o ministro da Defesa, que fez ainda uma comparação do desafio de mudar a aposentadoria de militares com uma procissão, dado o impacto no fluxo de promoções na carreira. “É como procissão, se parar uma na frente, para tudo atrás, entendeu?”, comentou Múcio, ao observar que as mudanças precisam ser lentas, já que a carreira é muito longa.

Embora as Forças Armadas tenham pedido mais tempo para evitar um empoçamento nas carreiras, Múcio pontuou que o governo preferiu “precipitar”.

Pelo projeto enviado, a idade mínima para um militar passar à reserva passa a valer a partir de 2032.

A matéria também altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente a beneficiários da primeira ordem de prioridade, como cônjuge ou filhos menores, assim como define uma contribuição de 3,5% da pensão para a assistência médico-hospitalar e social dos militares.