No STF, Dino manda CGU ampliar auditoria sobre emendas e cita ‘tragédia’ no INSS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias que já vêm sendo realizadas sobre o destino de emendas parlamentares. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, 8, Dino citou a fraude contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um sinal de que os aprimoramentos são necessários “em outros segmentos”.
“Aliás, a tragédia com o dinheiro dos aposentados do INSS, revelado pela CGU e pela Polícia Federal, mostra que os aprimoramentos são reclamados em outros segmentos – contudo, isso não se inclui no objeto desta ação judicial, e sim de outros procedimentos”, afirmou o ministro.
Dino reiterou que todo cidadão deve conseguir visualizar “a trilha do recurso federal, no seu ciclo completo”, ou seja, o nome do parlamentar que propôs a emenda, quem aprovou e quando a indicação foi aprovada, onde o dinheiro será aplicado, quem recebeu o dinheiro, quando foi executado, bens e serviços entregues à sociedade, empresas executoras e prestação de contas.
“Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República”, afirmou o ministro.
Ele determinou que a auditoria seja ampliada para abarcar valores crescentes do total dos planos de trabalho (que detalha a aplicação da verba e deve ser aprovado pelo executivo antes do envio do dinheiro) não cadastrados até 13 de fevereiro de 2025.
“Do mesmo modo, outras auditorias já requisitadas devem ser finalizadas, inclusive considerando os prazos relativos à elaboração da LDO e da LOA para o exercício de 2026, peças normativas essenciais para prevenção e correção da execução de recursos federais”, complementou o ministro.
O ministro intimou o ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, para que determine vistorias in loco nos Estados e municípios em que ainda há emendas sem planos de trabalho ou outras irregularidades. De acordo com a decisão, Carvalho também deve indicar metas e prazos objetivos para o cumprimento das decisões do STF.
Dino ainda notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome as providências cabíveis, “incluindo a promoção de responsabilidade em face de improbidade administrativa, se for o caso”.