Pacote prevê aval para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções
O pacote de gastos do governo federal traz uma autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções terá impacto de R$ 1,8 bilhão em 2025; de R$ 1,9 bilhão em 2026; de R$ 2,1 bilhões em 2027; de R$ 2,2 bilhões em 2028; de R$ 2,3 bilhões em 2029; e de R$ 2,5 bilhões em 2030.
O documento disponibilizado pelo Ministério da Fazenda não detalha, no entanto, como seria a aplicação da proposta na prática.
Já a proposta de faseamento de provimentos e concursos tem uma meta de economia de, pelo menos, R$ 1 bilhão anual, entre 2025 e 2030.
Fundeb
O pacote de gastos do governo federal prevê que até 20% da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
A medida terá um impacto de R$ 4,8 bilhões em 2025; de R$ 5,5 bilhões em 2026; de R$ 6,5 bilhões em 2027; de R$ 7,5 bilhões em 2028; de R$ 8,5 bilhões em 2029; e de R$ 9,5 bilhões em 2030.
Lei Aldir Blanc
O pacote de gastos do governo federal vai propor uma medida que mantenha o repasse anual de até R$ 3 bilhões aos entes federados pela Lei Aldir Blanc, mas condicionando esta transferência à execução dos recursos pelos entes no ano anterior.
A medida terá um impacto de R$ 2 bilhões em 2025 e um impacto anual de R$ 1 bilhão entre 2026 e 2030.