Pacote traz aperfeiçoamento de mecanismos de controle de acesso ao BPC para endereçar problemas
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo federal traz ajustes nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas preveem focalizar em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho e a vedação de dedução de renda não prevista em lei.
Além disso, passam a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes.
Haverá atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).
A biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Para todos os anos com economia projetada, de 2025 a 2030, a estimativa é que o governo poupará R$ 2 bilhões por ano com os ajustes.
“O BPC tem como alvo pessoas com deficiência de baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não tiveram capacidade contributiva ao longo da vida laboral. Estamos aperfeiçoando os mecanismos de controle para endereçar os principais problema identificados”, disse o governo.