O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, reforçou nesta quinta-feira, 12, que há um “compromisso” do Congresso Nacional para a votação do pacote fiscal até o fim do ano, apesar da agenda cheia no Legislativo.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou mais cedo que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem três reuniões com os relatores, no Congresso, das medidas centralizadas no corte de gastos. A agenda incluiu os deputados Átila Lira (PP-PI), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Moses Rodrigues (União-CE).
Em conversa com jornalistas nesta quinta, Padilha também comentou que o governo está fechando o ano com “toda a agenda” da transição ecológica concluída.
Ele cita como exemplo a Lei nº 15.042 de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.
Padilha também menciona como parte da agenda o projeto de lei que cria o marco para a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore).
Ele explica que o governo é “totalmente” contrário às emendas alheias ao texto central, incluindo a contração de usinas movidas a carvão.