Pagamento de emendas será feito na forma do STF; seguiremos parecer da AGU, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 11, que o pagamento das emendas parlamentares será feito na forma que foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU. Está saindo os pagamentos”, respondeu Haddad sobre o assunto, que azedou o humor no Congresso nos últimos dias e afetou a tramitação do pacote fiscal proposto pelo governo.
Na noite de ontem, o governo publicou edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.