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16 de dezembro de 2025

Para ministra, PEC da reforma administrativa ainda não tem maturidade para ser votada


Por Agência Estado Publicado 16/12/2025 às 11h23
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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta terça-feira, 16, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa que está no Congresso não está madura para ser votada. Ela participou do programa Bom dia, Ministra, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A gente acha que o projeto ainda não tem uma maturidade suficiente para ser votado, ele precisaria de uma discussão ampla para que a gente pudesse ver o que dali, de fato, está pronto para ser votado”, afirmou a ministra.

Ela disse ainda que nenhuma reforma que persiga servidores deve prosperar. Segundo a ministra, o governo defende a estabilidade do serviço público, mas com contrapartidas de transparência e análise de desempenho.

Sobre o ano que vem, a ministra afirmou que pretende enviar para o Congresso um projeto de reestruturação do direito administrativo ainda no primeiro trimestre de 2026. Além disso, disse que há a expectativa que, vencendo um governo interessado em recompor o serviço público, tenha uma terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

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