Pauta da sessão da quarta-feira do TCU tem fiscalização de obras e empresas estatais
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 26, uma série de processos no setor de transporte, incluindo fiscalização sobre as obras de ampliação do sistema de esgotamento da Zona Sul de Natal (RN), lastreadas com recursos federais provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também está na pauta uma auditoria nas obras da extensão da Ferrovia Norte-Sul.
Outro destaque é uma representação para verificar possíveis irregularidades no repasse de depósitos judiciais ao Tesouro Nacional. O processo não foi detalhado.
Ainda na pauta está um processo de acompanhamento sobre as adequações das empresas estatais federais ao novo estatuto jurídico definido pela Lei 13.303/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais.
A pauta de quarta-feira ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Vejas as principais discussões previstas:
*Processo administrativo em que se trata de proposta de normativo com vistas a aprimorar a forma de atuação do TCU em casos que envolvam operações de mercado de capitais;
*Auditoria de fiscalização das obras de ampliação do sistema de esgotamento da Zona Sul de Natal/RN, lastreadas com recursos federais provenientes do PAC;
*Auditoria de natureza operacional integrada com aspectos de conformidade que teve por objeto os indeferimentos de pedidos de benefícios previdenciários;
*Auditoria de conformidade, no âmbito do Fiscobras 2020, nos serviços de manutenção (Conservação/Recuperação) na BR 222/MA, segmento Km 74,6 ao Km 219,5, ext. 144,90 km;
*Auditoria operacional com o objetivo de avaliar a atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na regulação e fiscalização do mercado de seguros privados;
*Fiscalização de desestatização em que se acompanha o processo de desestatização, por meio de arrendamento portuário, do terminal denominado PAR25, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR;
*Representação para verificar possíveis irregularidades no repasse de depósitos judiciais federais à Conta Única do Tesouro Nacional;
*Acompanhamento para avaliar as ações adotadas para adequação das empresas estatais federais ao novo estatuto jurídico definido pela Lei 13.303/2016 (Lei de Responsabilidade das Estatais). Unidade jurisdicionada: Dataprev;
*Auditoria nas obras da Extensão Sul da Ferrovia Norte Sul, nos lotes 1S a 4S. Monitoramento do cumprimento de determinação expedida por meio de acórdão prolatado em auditoria realizada.