PLDO fixa meta fiscal de superávit 0,25% do PIB para 2026, com banda de 0,25 pp
O governo decidiu manter a meta fiscal para 2026 para um resultado de 0,25% do PIB. Os números de 2027 e 2028 – 0,50% e 1,00%, respectivamente -, também foram mantidos. Para 2029, a meta é de superávit de 1,25%. Os dados constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelos Ministérios do Planejamento e Fazenda nesta terça-feira, 15.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, havia fixado metas arrojadas para o resultado primário do governo, que partiriam de um resultado neutro em 2024, mas houve uma revisão já no ano passado. Dessa forma, foi mantida a expectativa de resultado primário de 0% do PIB em 2025, com a obtenção de superávits a partir de 2026. Pelas regras do arcabouço, há banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para o resultado.
O projeto definiu que o resultado primário de 2026 será um superávit de R$ 38,2 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central – o equivalente a 0,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número é o resultado primário para cumprimento da LDO, que considera o resultado do governo central e despesas não computadas no resultado. Neste caso, o documento apresentou para o exercício de 2026 o resultado primário do governo central como um déficit de R$ 16,9 bilhões, o equivalente a 0,12%.
O PLDO 2026 ainda aponta as projeções para o resultado primário para os próximos anos para o governo central e para fins de cumprimento da LDO coincidentes. A estimativa é de superávit de R$ 73,4 bilhões em 2027, resultado positivo de R$ 157,3 bilhões em 2028 e contas no azul em R$ 210,7 bilhões em 2029. Os valores equivalem a 0,50% do PIB, 1,00% do PIB e 1,50% do PIB, respectivamente.
O resultado primário previsto no PLDO 2026 decorre de uma receita primária total de R$ 3,197 trilhões (23,33% do PIB) e de despesas primárias de R$ 2,594 trilhões (18,92% do PIB) no próximo ano. A despesa primária sujeita ao limite de gastos é estimada em R$ 2,431 trilhões para todos os poderes. Considerando apenas o Executivo, o montante é de R$ 2,336 trilhões.
O PLDO prevê despesas discricionárias do Executivo de R$ 208,3 bilhões em 2026, R$ 122,2 bilhões em 2027, R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029.
O documento ainda estimou os gastos com benefícios previdenciários de R$ 1,131 trilhão em 2026, R$ 1,211 trilhão em 2027, de R$ 1,292 trilhão em 2028 e de R$ 1,376 trilhão em 2029. Já os gastos com o BPC são projetados em R$ 140,1 bilhões em 2026, R$ 151,5 bilhões em 2027, de R$ 165,7 bilhões em 2028 e de R$ 184,5 bilhões em 2029.