PP propõe ampliação da faixa e tributação progressiva em IR, com alíquota de 4% até 15%
O Partido Progressistas (PP) propôs uma ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional de 10%, de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais, no projeto de lei que aumenta a isenção do imposto de renda. Segundo a proposta, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a tributação inicia-se com uma alíquota de 4% e aumenta progressivamente até atingir 15% para rendimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão, faixa em que a alíquota se torna fixa.
Além disso, o PP sugeriu a criação de um fundo exclusivo para repor as perdas de arrecadação que os Estados e municípios terão com a proposta, sem detalhar como funcionaria na prática.
Como mostrou a reportagem, depois de o governo anunciar o projeto lei, governadores e prefeitos passaram a pressionar parlamentares para evitar que a medida resulte em uma perda de arrecadação aos cofres públicos dos entes federativos.
O principal receio é em relação ao impacto que a medida pode gerar na arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) pago pelos funcionários públicos estaduais, distritais e municipais.
Ao todo, o PP sugeriu cinco modificações principais para o projeto que amplia a isenção do IR.
Os tópicos foram apresentados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da legenda, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião na manhã desta quinta.
O Broadcast teve acesso ao documento apresentado por Ciro durante o encontro.
Além da ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, da taxação progressiva e da compensação aos municípios, o PP propôs também redução linear de 2,5% em benefícios tributários, preservadas “exceções de interesse público”.
Os grupos não impactados seriam: o Simples Nacional; microempreendedores individuais (MEIs); deduções e isenções de IR (despesas médicas, de educação e aposentados); isenções de ONGs; táxis (isenção de IPI); donas de casa (isenção da contribuição previdenciária); automóveis de pessoas com deficiência; motocicletas (redução do IOF para financiamento); medicamentos, benefícios do trabalhador (indenizações por fim de contrato de trabalho); fundo criança e fundo do idoso (deduções de doações do IR).
O PP sugeriu ainda a elevação em 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente a instituições financeiras com lucro líquido anual superior a R$ 1 bilhão. Segundo Nogueira, seriam 17 instituições.