Processo sobre resultados fiscais no 3º bimestre de 2025 volta à pauta e será votado hoje
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará nesta quarta-feira, 15, o processo que trata do acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025. O item havia sido retirado da pauta no fim do mês.
A relatoria é do ministro Benjamin Zymler. Ele também esteve na relatoria do processo de acompanhamento fiscal do 2º bimestre, com a fixação de um entendimento da Corte de Contas: a adoção do piso do intervalo de tolerância para o resultado primário, em substituição ao centro da meta, é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro destaque na pauta é o processo de acompanhamento para avaliar a estruturação da Agência Nacional de Mineração como agência responsável pela regulação e fiscalização do setor minerário brasileiro.
Veja os itens previstos na pauta da sessão desta quarta:
– Acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025;
– Processo de desestatização em que se acompanha licitação para outorga de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);
– Tomada de contas especial instaurada para apurar possíveis danos patrimoniais decorrentes de perdas de valores investidos no Projeto Sondas. Unidade jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.;
– Auditoria de conformidade, no âmbito do Fiscobras 2025, em transferências efetuadas para a realização de obras de reconstrução no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência de eventos climáticos extremos;
– Auditoria de natureza operacional com o objetivo de avaliar a eficiência e a efetividade da fiscalização exercida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os contratos de concessão de transporte ferroviário;
– Acompanhamento com o objetivo de avaliar a estruturação da Agência Nacional de Mineração como agência responsável pela regulação e fiscalização do setor minerário brasileiro;
– Auditoria de conformidade com o objetivo de fiscalizar os principais contratos associados à implementação do Programa de Extensão da Vida Útil de Angra 1, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis/RJ.