Projeto do IR envolve modelo que favorece equilíbrio fiscal sem afetar estímulos, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 19, que o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e cria um imposto mínimo para alta renda envolve um modelo que favorece o equilíbrio fiscal sem afetar estímulos econômicos. Ele disse ainda que a matéria foi enviada com antecedência ao Legislativo e que o Congresso terá o “tempo dele” para apreciar a proposta.
“A gente avaliou que, como nós nos comprometemos com um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal, nós entendemos que esse modelo acabou favorecendo o equilíbrio fiscal sem afetar os estímulos econômicos que nesse momento parecem ser importantes”, disse Haddad.
O ministro foi questionado sobre as razões para terem sido retirados do imposto mínimo os produtos isentos do mercado financeiro. Questionado se essa mudança pode ser incluída pelo Congresso no projeto, Haddad reiterou que o debate está em aberto.
“É uma discussão aberta, para saber o que o Congresso vai querer entender, vai querer mais dados. Nós vamos fazer exatamente o como fizemos com o imposto sobre o consumo. Vamos dar todo o subsídio técnico para o Congresso chegar à mesma conclusão que nós ou propor alterações”, comentou Haddad.
O ministro evitou responder se o Congresso poderá votar o projeto de lei ainda neste semestre. “Eu penso que o Congresso tem que ter o tempo dele e nós estamos andando com bastante antecedência para ele poder usar o tempo para esclarecer a opinião pública da necessidade de nós corrigirmos uma das maiores distorções da economia brasileira que é a desigualdade”, afirmou.
Elogios a Ceron e ao papel do Tesouro na melhora de vida da população
Haddad participou nesta quarta-feira da cerimônia da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef). Ele afirmou que o Tesouro Nacional tem “mudado de cara” em meio à gestão do secretário Rogério Ceron. Segundo o ministro da Fazenda, o órgão tem tido como cerne a geração de produtos que melhorem a vida dos cidadãos brasileiros.
“Em geral, o tesoureiro de um país está 100% envolvido na rolagem da dívida pública, nos títulos da dívida pública, na emissão, é um trabalho muito extenuante, muito tenso. Em geral, a pessoa que assume essa função, pelas circunstâncias, é muito circunscrita a um tipo de tarefa que é muito difícil e nem sempre tem a cabeça aberta para esse tipo de iniciativa que muda a vida das pessoas. E o Tesouro tem tido nessa gestão essa faculdade de gerar produtos que dialoguem no dia a dia com o cidadão”, disse ele.
Haddad citou como exemplo a criação de títulos específicos do Tesouro Direto destinados aos pais que querem financiar a educação superior dos seus filhos.
De acordo com o ministro, esse tipo de preocupação deveria ser comum a todos os servidores públicos, independentemente de onde esteja alocado.
Novamente em relação ao IR, durante sua fala no evento, o ministro voltou a dizer que, na terça-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu o primeiro passo para cumprir sua promessa de campanha ao anunciar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida que entrará em vigor a partir de 2026.