Refit apresenta carta-resposta sobre cumprimento integral das exigências da ANP
A Refit, ex-Refinaria de Manguinhos, protocolou uma carta-resposta junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis`(ANP) em que afirma estar adotando todas as exigências para reverter a interdição determinada semana passada.
Em nota, a empresa diz que os 11 pontos levantados pela agência durante a fiscalização não estão entre os critérios considerados pela legislação como passíveis de interdição. O comunicado enfatiza que, apesar de discordar da suspensão, adotou um conjunto de medidas para atender às condicionantes da ANP.
A refinaria foi interditada pela ANP na última sexta-feira (26) por tempo indeterminado por suspeita de não realizar refino e importar gasolina ilegal. Na carta-resposta, a Refit sustenta que não é factível dizer que não realiza o refino dos produtos.
Em sua alegação, argumenta que a própria agência concluiu que não “foram encontradas discrepâncias entre os resultados declarados pela empresa nas especificações de gasolina automotiva e os que foram inspecionados”. O mesmo ocorreu com a análise dos produtos importados nos últimos 12 meses. “Foi constatado ainda que as matérias primas analisadas não se configuram como gasolina automotiva importada, sendo necessário, portanto, o processo de refino para que o produto seja comercializado no mercado”, pontua.
A empresa destaca que tomou ciência da interdição pela imprensa, antes mesmo de receber a notificação formal da agência e que as acusações informadas pela ANP para a imprensa “não constam no auto de infração, o que caracteriza afronta aos princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa”.
Na manifestação, a empresa salienta ainda que solicitou uma reunião presencial com a ANP para o melhor entendimento de algumas questões específicas. “A empresa entende que a interdição cautelar carece de fundamento técnico e jurídico, configurando medida desproporcional e arbitrária.”
A Refit ressalta ainda que adotou um conjunto de medidas para atender às condicionantes impostas pela ANP, mesmo que não exigidas pela legislação, como a totalização automatizada dos volumes processados, o detalhamento adicional dos processos de gestão das unidades de refino, a apresentação de evidências técnicas sobre as torres de destilação, a apresentação de parecer e documentação técnica que demonstram a racionalidade econômica e técnica do processamento de matérias-primas, aperfeiçoamento no isolamento já existentes dos tanques de armazenamento, entre outras medidas administrativas, de governança e compromisso institucional.
“A adoção imediata dessas medidas demonstra a postura colaborativa e responsável da Refit, que busca a rápida solução para restabelecer a normalidade operacional sem prejuízo da segurança, do meio ambiente ou do consumidor. Todos os documentos comprobatórios foram protocolados ao processo nos termos indicados no auto de fiscalização”, garante a empresa.