Relator diz que será necessário alterar projeto que endurece regras para a concessão do BPC
O relator do projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% e muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse que será preciso alterar o texto para aprová-lo. A mudança no BPC e a alteração na regra de crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) são os principais pontos de resistência dos parlamentares, afirmou Bulhões.
“O fundo do Distrito Federal tem demandado um debate mais profundo e alguns pontos no BPC, do ponto de vista de concessão do benefício”, disse Bulhões, após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na sede da pasta, em Brasília.
O salário mínimo, por outro lado, é ponto mais pacificado. “A Câmara tem consciência da garantia do crescimento permanente e real”, afirmou o relator. A ideia é votar o projeto na próxima semana.
Um dos pontos que podem ser modificados diz respeito à inclusão do critério de patrimônio na concessão do BPC, que enfrenta resistência de parlamentares. O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê que pessoas que tenham bens com valor superior ao limite para a isenção do imposto de renda conseguem se manter sem a ajuda de benefícios sociais e, portanto, não precisariam do benefício.
“Há uma discussão de tirar essa parte do patrimônio”, disse Bulhões. “Estou enquadrando no texto e estou trazendo e evoluindo, fazendo para ver a possibilidade de algumas modificações que são fundamentais. O texto, da forma que foi liberado, não terá nenhuma condição de passar.”
Sobre o FCDF, o parlamentar disse que está “contando os votos” para ver se haverá alguma modificação. Pela proposta do governo, o fundo passará a ser corrigido de acordo com o arcabouço fiscal.