Resolução autoriza descentralização de R$ 15 bi do Fundo Social para uso no MCMV

O Conselho Deliberativo do Fundo Social, coordenado pela secretária executiva da Casa Civil da Presidência, Miriam Belchior, autorizou a descentralização orçamentária no valor de R$ 15 bilhões do Fundo Social, consignados a financiamentos de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para o Ministério das Cidades. “O limite financeiro referente à descentralização será solicitado pelo órgão executor junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda”, cita a resolução.

O ato é um desdobramento de decreto presidencial do início do mês que permitiu repasse de recursos oriundos do pré-sal ao Minha Casa Minha Vida.

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento de prestação de contas dos dois anos do atual mandato. Na ocasião, o governo anunciou que, ao todo, estão previstos R$ 18 bilhões na lei orçamentária para a finalidade do decreto.