O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para as 18 horas desta quinta-feira, 19, o início da sessão para votar os projetos do pacote fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a sessão estava prevista para as 16 horas.
Até o momento, foi encaminhado ao Senado, após aprovação na Câmara, apenas o Projeto de Lei Complementar que cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de regras de bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares.
Agora, a Câmara se encaminha para começar a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz alterações no abono salarial e no Fundeb.
O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.
A terceira matéria é o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, e estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relatório divulgado ontem da proposta também retira alteração na correção do fundo constitucional do Distrito Federal (FCDF) e mantém as mudanças no salário mínimo.