Sessão do TCU avaliará ciclos da Oferta Permanente para exploração de petróleo e gás
O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 16, um processo de acompanhamento de ciclos da Oferta Permanente de blocos terrestres e marítimos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais. A outorga de contratos de concessão é destinada para as atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural.
A Corte de Contas avalia, por exemplo, a adequação dos procedimentos adotados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em outra seara, o Tribunal vai apresentar uma auditoria no edital das obras de dragagem do Porto de Belém (PA), realizadas para a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O tema foi retirado da pauta da última quarta-feira e retomado para a sessão desta semana.
A pauta ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Vejas as principais discussões previstas:
*Pedido de reexame contra acórdão proferido em representação sobre possíveis irregularidades em contratação envolvendo a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO;
*Tomada de contas especial constituída em virtude do indício de sobrepreço apurado em contrato que teve por objeto a complementação mecânica da Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX-U-93) da Refinaria do Nordeste (Rnest);
*Auditoria, no âmbito do Fiscobras 2025, no edital das obras de dragagem do Porto de Belém/PA realizadas para a COP30;
*Tomada de contas especial autuada para análise complementar sobre parcelas do demonstrativo de formação de preço do contrato para as obras de implantação das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR) da Refinaria Abreu e Lima (RNEST);
*Auditoria realizada em contratos para realização de obras da Fase I-B do contrato de concessão do aeroporto de Brasília;
*Solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de fiscalização para verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nos pagamentos de Royalties em desrespeito;
*Auditoria de conformidade nas obras de construção do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco;
*Processo para acompanhar procedimentos e ciclos da Oferta Permanente de Blocos Terrestres e Marítimos com Risco Exploratório e de Áreas com Acumulações Marginais, com vistas à outorga para atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural;
*Acompanhamento sobre as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs);
*Representação acerca de possíveis irregularidades na fase de contratações decorrentes de pregões eletrônicos para Registro de Preços destinados à contratação de serviços de tecnologia da informação.