Setor de combustíveis pede urgência na volta de fiscalização pela ANP
As entidades representativas do setor de combustíveis e biocombustíveis reagiram à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho, além de reduzir recursos destinados à fiscalização.
As entidades pedem urgência na revisão dos cortes orçamentários das agências reguladoras para regulamentar os serviços, sob o risco de prejudicar o setor e os investimentos no País.
“As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular”, disseram representantes dos importadores de combustíveis (Abicom); das distribuidoras (Brasilcom); dos postos de abastecimento (Fecombustíveis); entre outras.
“Além disso, a redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização”, ressaltaram, referindo-se a doações de equipamentos do setor privado para ajudar na medição do teor de biodiesel no diesel, após o aumento das irregularidades.
O programa da ANP realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da agência. Na última suspensão, por dois meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões. “Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida. Para o consumidor, os impactos são diretos e severos: sem uma agência reguladora atuante, aumentam os riscos de abastecimento com combustível de má qualidade – seja diesel, gasolina, biodiesel e etanol”, alertam.
As entidades signatárias reforçam ainda que investir na estrutura das agências é investir na proteção do consumidor, na segurança energética do País e na credibilidade do ambiente regulatório brasileiro.