Setor de telecom tenta ser incluído em política de cashback prevista na reforma tributária
Após o setor de telecomunicações não ter sido atendido no pleito inicial de redução da alíquota no âmbito da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, agora os empresários articulam alternativas para aliviar a carga desse mercado. O tema foi discutido em painel durante a Futurecom, evento que reúne membros do setor.
O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, defendeu a inclusão das telecomunicações no conjunto de setores nos quais haverá a política de devolução parcial dos tributos para famílias de baixa renda, o chamado cashback. A proposta é que telefonia e internet sejam colocados no mesmo grupo de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, em que as famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita terão direito a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS.
O efeito disso seria uma redução final na carga tributária de 0,5 ponto porcentual na alíquota para as famílias mais pobres. Segundo Ferrari, essa inclusão é essencial para o desenvolvimento da população de baixa renda. “O cashback é uma medida de justiça tributária para promover a inclusão digital da população”, disse, durante o painel.
Pelos cálculos da Conexis, o texto da reforma tributária elevará a carga do setor de telecom do patamar atual de 25,4% para algo em torno de 28,3%. Essa alíquota não considera as contribuições obrigatórias para fundos setoriais, como Fust, Fistel, Condecine, entre outros, que representam um acréscimo de 4 pontos porcentuais à carga final.
Após a reforma, portanto, a carga total (impostos mais fundos) passaria de 29,4% para 33,3% – o que coloca o mercado brasileiro de telecom como o terceiro que mais recolhe impostos no mundo, perdendo somente para Paquistão e Bangladesh, segundo Ferrari.
No mesmo evento, a diretora jurídica e tributária da Claro, Lielle Gouveia Vieira, criticou o peso dos fundos setoriais na carga tributária das operadoras e defendeu que o setor continue pleiteando aos congressistas um alívio na cobrança. O ideal, segundo ela, é que a alíquota final já embutisse os fundos setoriais. “O setor de telecomunicações é essencial, mas mesmo assim ficou de fora dos regimes diferenciados. Então, é importante continuar brigando pelas diminuição das contribuições aos fundos”.
A grande crítica que os empresários fazem aos fundos é que boa parte do dinheiro fica parada ali em vez de ser destinada às políticas públicas de difusão das telecomunicações. Em outros casos, como o Condecine, o dinheiro vai para fora das telecomunicações, atendendo o mercado cinematográfico.
“Temos que lutar pela diminuição dos porcentuais pagos aos fundos setoriais e cobrar que os valores recolhidos sejam destinados às políticas públicas. Hoje tem recolhimento que é voltado apenas para gerar caixa e superávit”, afirmou Eduardo Parajo, diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet).
Diante da tendência de elevação da carga tributária, Parajo estimou que os preços de internet e telefonia ao consumidor final ficarão sujeitas a reajustes na ordem de 15% a 18%. Ele ponderou que, ainda assim, a internet no Brasil ainda continuará sendo uma das mais baratas do mundo em função da competição elevada entre as operadoras.
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