STF: Barroso e Tebet se reúnem para falar sobre orçamento e arcabouço fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota, que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para tratar sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a nota, Barroso “confirmou a Tebet os termos do orçamento para 2025” enviado pelo STF ao Poder Executivo e disse que a proposta respeita o arcabouço fiscal.

“A proposta encaminhada para a LOA, aprovada pelo colegiado e que respeita integralmente o arcabouço fiscal, prevê as despesas de custeio e investimentos, além da contribuição patronal previdenciária. Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades”, diz a nota.

“No encontro, o presidente reiterou o compromisso do Supremo Tribunal Federal e de todo o Judiciário Federal com a responsabilidade fiscal”, informou o STF.

Nesta semana, a Corte julga uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que discute se as receitas próprias do Judiciário devem respeitar os limites do arcabouço fiscal. Já foi formada maioria para excluir as receitas do Judiciário da regra.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a decisão vai apertar ainda mais a gestão fiscal da União porque o governo terá de compensar essa exceção com aumento de receitas ou corte de despesas em outras áreas.