STF pauta julgamento sobre Ferrogrão para 8 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 8 de abril a retomada do julgamento da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão. O caso está em terceiro lugar na pauta. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.
O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele liberou o caso para análise no final de fevereiro.
O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia.
O ministro entendeu que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental.
“Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos. Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias”, ponderou o ministro.
Moraes foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que ainda fez ponderações sobre a necessidade de estabelecer mecanismos de compensação ambiental.