STF valida acordo que aumenta participação da União no conselho da Axia, antiga Eletrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 11, por seis votos a quatro, o Termo de Conciliação firmado entre a Axia Energia (antiga Eletrobras) e a União.
A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU) questionando a limitação do poder de voto da União a 10% com a privatização da Eletrobras. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de cerca de 42%.
Em fevereiro deste ano, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10%, mas amplia de três para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa e garante uma vaga no Conselho Fiscal, constituído por cinco membros.
O acordo também determina o aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da Usina Nuclear de Angra 1.
Como compensação, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
O acordo havia sido negociado para buscar uma solução consensual para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Com a decisão do Plenário, a última condição suspensiva do termo foi atendida, tornando o acordo plenamente eficaz e com efeitos vinculantes. A homologação também extingue a ADI, que vinha sendo acompanhada pela empresa e pelo mercado desde 2023, com sucessivos fatos relevantes e comunicados divulgados ao longo do processo.
Em outubro deste ano, a Eletrobras passou a se chamar Axia Energia. A companhia é a maior empresa de energia renovável no Hemisfério Sul e responde por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A agora Axia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.
*Com informações da Agência Brasil