TCU adia por 15 dias deliberação sobre solução consensual da Concebra
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 15 dias a deliberação sobre a solução consensual referente ao contrato de concessão de trechos das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, sob responsabilidade da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra). O corredor logístico conecta Brasília, Goiânia, Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte.
A concessão original foi segmentada em três novas rotas. A primeira já foi leiloada e transferida para a nova concessionária. A segunda também acabou seguindo o caminho da relicitação. Restou, por fim, apenas a chamada “Rota do Pequi” como objeto da proposta de acordo.
O ministro Jorge Oliveira, revisor nesse processo, defendeu maior tempo para análise. Um dos pontos questionados por ele foi a proposta de desconto de cerca de 65% sobre o montante de R$ 3 bilhões devidos a título de passivos regulatórios. Além disso, há estimativa de haveres (recebimentos) reconhecidos em favor da empresa na ordem de R$ 830 milhões, sem desconto.
“O que me preocupa é a ausência nos autos de critérios claros e objetivamente demonstrados para justificar precisamente esse porcentual de desconto. Por essas razões, entendo prudente, nesse momento, o adiamento da deliberação. Esse prazo adicional permitirá o exame mais detido das manifestações recentemente juntadas”, declarou Oliveira.
O plenário pode sugerir ajustes à proposta de solução consensual. O processo deve retornar à pauta do plenário no dia 8 de abril.