TCU dá aval para processo de renovação contratual da Energisa Paraíba, Energisa MS e RGE Sul
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira, 11, para os processos de renovação contratual de mais três distribuidoras de energia elétrica: Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul e RGE Sul. A Corte de Contas avalia a legalidade e regularidade da atuação nos órgãos responsáveis por esse trâmite. A palavra final sobre a renovação é do Ministério de Minas e Energia (MME).
Na prática, foi concluído que os atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do MME atenderam às exigências legais e regulatórias aplicáveis. Também foi constatado que os novos contratos “trazem avanços importantes, com previsão de medidas voltadas à modernização das redes, melhoria da qualidade dos serviços, maior transparência e reforço da resiliência diante de eventos climáticos extremos”, conforme o parecer apresentado.
O TCU também considerou que a existência de multas administrativas ainda não quitadas pelas concessionárias não impede a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. No atual ciclo, está em andamento a renovação de concessões de distribuição que vencem entre 2025 e 2031. São 19 concessionárias que representam mais de 60% do mercado nacional.
Desse total, 17 distribuidoras já receberam o sinal verde da Aneel. Após o trâmite na reguladora, o MME encaminha um parecer para avaliação do TCU.
Geralmente, esse encaminhamento é acompanhado de avaliação técnica e outra jurídica. Já passaram pelo crivo da área técnica da Corte de Contas: EDP Espírito Santo, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, EDP São Paulo, CPFL Piratininga, Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba e RGE (do Grupo CPFL).