TCU decide por leilão restrito do Tecon 10, com veto a operadores atuais do Porto de Santos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela orientação de que o leilão do Tecon 10, futuro terminal de contêineres do Porto de Santos, seja realizado de forma restrita, impedindo a participação de operadores já atuantes no complexo santista. O placar final ficou em seis a três.
Após os votos de Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo, acompanhando o relator revisor Bruno Dantas, a Corte consolidou orientação favorável ao modelo com restrições, uma posição oposta às áreas técnicas do próprio tribunal e ao Ministério da Fazenda.
Prevaleceu o entendimento que acompanha a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que defende o veto a operadores incumbentes na primeira fase da disputa para mitigar riscos de concentração de mercado.
O ministro Augusto Nardes reforçou essa avaliação ao votar com Dantas. Segundo ele, o modelo restritivo “aumenta a chance de entrada de um operador independente e que não seja ligado a armadores”.
Além de Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo, também acompanharam o relator revisor os ministros Walton Alencar e Jhonatan de Jesus formando maioria de 6 a 3. Com isso, prevalece a orientação de excluir do processo tanto atuais operadores quanto empresas de navegação ligadas a armadores.
O presidente da Corte, Vital do Rêgo, destacou a necessidade de rigor do processo competitivo. Ele disse que o Tecon 10 não pode ser assumido por aventureiros e precisa ser assumido por uma empresa capacitada, com condições econômicas.
“Com certeza esse debate é um dos mais profícuos, mais ricos, neste ano. Eu elaborei uma declaração de voto defendendo a necessidade de uma outorga bastante expressiva, a fim de garantir que o terminal seja assumido, não por aventureiros, mas por uma empresa capacitada que terá condições econômicas de prestar esse serviço tão importante para o Brasil”, declarou o presidente da Corte de Contas.
Ficaram vencidos o relator, Antonio Anastasia, e os ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira. Anastasia defendia a realização do leilão em etapa única e aberta a todos os interessados, apoiado por análises técnicas do Ministério da Fazenda, da área técnica do TCU e do Ministério Público junto ao tribunal. Esses órgãos apontaram que não há fundamentos concorrenciais suficientes para justificar a restrição e alertaram para risco de insegurança jurídica.
O Tecon 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos e demanda R$ 6,45 bilhões em investimentos.