12 de junho de 2025

TCU: Julgamento de processo envolvendo fraudes no INSS será retomado na próxima semana


Por Agência Estado Publicado 30/04/2025 às 18h32
Ouvir: 01:57

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 30, que o julgamento de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e associações no âmbito de acórdão de junho de 2024 ocorrerá na próxima semana. Na época, a Corte fez diversas determinações para evitar fraudes em descontos para aposentados e pensionistas. As obrigações estão em vigor desde então.

A análise do recurso estava na pauta hoje, porém o ministro Aroldo Cedraz pediu a retirada de pauta após falta de entendimento com outros ministros, apesar de todos declararem negativa aos recursos apresentados. Os ministros Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas explicaram na sessão que, pela dinâmica processual, o monitoramento das determinações feitas pelo TCU acabou sendo impedido.

Em junho de 2024 o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) implementassem, em 90 dias, ferramenta tecnológica para a assinatura eletrônica avançada e a biometria. Na prática, a determinação visava impedir fraudes com assinaturas de aposentados e pensionistas.

Houve uma série de outros encaminhamentos feitos pela Corte, incluindo a necessidade de bloqueio automático para todos os novos descontos, tanto de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

As medidas determinadas no acórdão continuam em vigor e a análise de recursos não afasta as obrigações. Porém, conforme explicação do ministro Bruno Dantas no plenário, a falta de despacho do relator motivou o impedimento de monitoramento dessas determinações feitas pelo TCU.

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Peru: BC mantém taxa básica de juros em 4,50% ao ano


O Banco Central da Reserva do Peru (BCRP) manteve a taxa básica de juros em 4,50% ao ano, após cortá-la…


O Banco Central da Reserva do Peru (BCRP) manteve a taxa básica de juros em 4,50% ao ano, após cortá-la…

Economia

Relatos de problemas no Google Cloud diminuem após falhas afetarem serviços mais cedo


Os registros de problemas associados ao Google Cloud diminuíram, após serviços online populares em todo o mundo serem interrompidos mais…


Os registros de problemas associados ao Google Cloud diminuíram, após serviços online populares em todo o mundo serem interrompidos mais…

Economia

Nunes Marques anula decisão do TCU que condenou ex-presidente da Petrobras no caso Pasadena


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques anulou em decisão na última terça-feira, 10, a condenação do…


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques anulou em decisão na última terça-feira, 10, a condenação do…