Tebet: Ministro Haddad espera contar com definição sobre precatórios ainda em 2023

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou nesta terça-feira, 14, que a equipe econômica do governo espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida ainda neste ano sobre a ação que discute as regras para pagamento de precatórios. Segundo ela, o tema não foi abordado profundamente na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizada hoje, mas, de acordo com a ministra, Haddad teria mencionado contar com uma resposta do Judiciário em 2023.

“Não foi abordado na reunião com o presidente. Hoje, sem entrar em detalhes, Haddad disse, ‘olha, esperamos contar com uma boa notícia’, mas não entrou em detalhes, nem nós, porque o único desejo que o ministro tem, que é mesmo que o nosso, é de que essa decisão aconteça, para o bem e para o mal, ainda nesse ano, porque o pior dos mundos é a insegurança”, respondeu a ministra.

Ela disse também que a equipe está otimista com a tese levada ao STF. Para tentar endereçar a ‘bola de neve’ dos precatórios, o governo Lula recentemente pediu à Corte que derrube as normas aprovadas em 2021, defendendo ainda uma saída que alteraria definitivamente a forma como parte dos pagamentos de precatórios são computados na contabilidade federal. Por essa alternativa, a equipe econômica espera quitar cerca de R$ 95 bilhões da fatura de precatórios acumulada desde a aprovação da PEC sobre o assunto.

“Nossa tese tem não só a viabilidade técnica mas especialmente tem tese jurídica muito forte, especialmente em relação ao passivo. Se deixarmos o passivo se prolongar podemos estar falando de três dígitos de bilhão para uma conta impagável em 2026, 2027. Então que esse estoque possa ser resolvido ainda deste ano, da virada deste ano para ano que vem”, disse Tebet, afirmando ainda que ela e Haddad estão na “mesma página” em relação ao tema.