Tesouro honra R$ 257,73 mi em dívidas de entes nacionais garantidas pela União em janeiro
O Tesouro Nacional informou, nesta quinta-feira, 19, que pagou R$ 257,73 milhões em dívidas de entes subnacionais com garantia da União em janeiro. Foram R$ 84,32 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões do Amapá, R$ 783,64 mil de Município de Guanambi – BA, R$ 112,07 mil de Paranã – TO e R$ 72,02 mil do Município de Santanópolis – BA.
Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas e não execute as contragarantias.
No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 86,78 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios e recuperou R$ 6,03 bilhões desse total, sendo R$ 104,97 milhões em janeiro.
O Tesouro afirma que a explicação do baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das dívidas honradas são de Estados que participam do RRF (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais antes da entrada no Propag).