Tributação prevista para LCAs pode agravar redução de estoque de títulos, avalia CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de adotar uma alíquota de 5% de imposto de renda sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) pode agravar o cenário de redução no estoque dos títulos. “Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN (Conselho Monetário Nacional), a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração interfere diretamente na disponibilidade de funding para o crédito rural”, observou a CNA em nota técnica.
A manifestação da entidade vem em meio à sinalização do governo de tributar as LCAs, hoje isentas de impostos para pessoas físicas, como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na nota técnica, a CNA destaca que a redução do estoque de LCAs observada na safra atual afetou diretamente a participação dos títulos como fonte de lastro das operações do Plano Safra. As LCAs, tradicionalmente, representam a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural.
De acordo com dados compilados pela CNA, a partir do Banco Central, a participação das LCAs passou de 43% do volume total de recursos ofertados na safra 2023/24 para 29% na safra 2024/25, saindo de R$ 169,12 bilhões para R$ 97,89 bilhões na comparação de julho a maio de ambas as safras. “No entanto, na safra 2024/2025, a queda no volume disponível desses papéis, associada a fatores econômicos como a elevação da taxa básica de juros e a burocracias extras, comprometeu a capacidade de oferta de crédito com taxas livres e equalizadas. Esse cenário contribuiu de forma decisiva para o desempenho abaixo do esperado dos programas oficiais de financiamento rural”, apontou a entidade.
A CNA lembrou ainda que as LCAs passaram por uma série de mudanças recentes pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como ampliação do prazo de rentabilidade do título. Essas mudanças, segundo a CNA, “afetaram a rentabilidade do título, diminuíram o ritmo de crescimento e, com isso, sua participação no funding do setor tem diminuído”. “Ainda que o governo tenha tentado corrigir as distorções causadas, aumentando o direcionamento, de 50% para 60%, e reduzindo o prazo de rentabilidade, de nove meses para seis meses, as recentes notícias trazem grande preocupação ao setor”, alertou a CNA.
Por fim, a entidade recomenda uma série de medidas para ampliar o lastro das operações por meio das LCAs, como a manutenção da isenção tributária do título para pessoas físicas, a elevação da exigibilidade de aplicação dos recursos captados pelo título no crédito rural para 85% (será 60% a partir de 1º de julho) e a redução do prazo de rentabilidade das LCAs para 90 dias. A CNA sugere ainda que os estoques de LCAs sigam a regra de vigência na sua aplicação, até o fim de sua validade, o que permite maior flexibilização na aplicação dos recursos em operações de longo prazo, sem interferência de mudanças futuras.