O cancelamento por falta de quórum da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária nesta segunda-feira, 9, teve ausência de quase toda a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso atrasa a tramitação do projeto e é uma derrota para o governo, que quer regulamentar o novo sistema de impostos ainda neste ano.
Lula está com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião neste momento para tentar amenizar o clima no Legislativo e retirar obstáculos à tramitação de projetos do governo. Congressistas estão revoltados com a última decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino sobre as emendas – frações do Orçamento cujos destinos deputados e senadores têm o direito de definir. Mais cedo, nesta segunda-feira, Dino rejeitou pedidos da União para retirar restrições à execução das emendas.
A reunião da CCJ estava marcada para 16h, e o quórum foi dado como insuficiente 11 minutos depois desse horário. De acordo com o site do Senado, só petistas (Rogério Carvalho e Augusta Brito) e os senadores de direita Ciro Nogueira e Esperidião Amin, do PP, e Mecias de Jesus, do Republicanos, haviam marcado presença, contando só os titulares do colegiado. O relator do projeto, Eduardo Braga, havia dado uma entrevista a jornalistas e se dirigia à comissão quando a reunião foi cancelada.
Além dos já citados, os titulares que não compareceram, de acordo com o site do Senado, foram: Davi Alcolumbre, Sergio Moro e Márcio Bittar (União Brasil); Fabiano Contarato (PT); Plínio Valério (PSDB); Omar Aziz, Angelo Coronel, Otto Alencar, Eliziane Gama e Lucas Barreto (PSD); Jorge Kajuru (PSB); Oriovisto Guimarães e Marcos do Val (Podemos); Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta e Marcos Rogério (PL); Weverton (PDT); Renan Calheiros, Jader Barbalho e Alessandro Vieira (MDB).
Vice-presidente do colegiado e responsável por presidir o encontro desta segunda-feira, o senador Marcos Rogério (PL) disse que nem sequer pode abrir a reunião porque não tinham senadores suficientes. Ele afirmou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início da sessão, convocada para 16h, e esperou por 11 minutos. Questionado se não considerava pouco tempo para a espera, ele disse que não. “Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, tinha que colocar presença”, disse. Ele negou que a falta de quórum estivesse relacionada à decisão de Flávio Dino.
O governo ainda vê chances de fazer a leitura do relatório, passo indispensável para a aprovação do projeto, nesta semana. Um distensionamento é essencial para o Executivo conseguir a aprovação de outras propostas urgentes. As principais são as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de novembro.