Valor para Bolsa Família está precificado, os R$ 175 bi da PEC, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que o valor disponível para pagamento dos benefícios do Bolsa Família está “precificado”, citando os R$ 175 bilhões autorizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aprovada no fim do ano passado para garantir as condições do programa.
“O que estamos trabalhando é, de um lado, já com base no que conseguimos de cruzamento de base de dados e também a partir da reativação da rede do Sistema Único da assistência social em cada município a condição de trabalhar com segurança a saída de quem não preenche os requisitos”, disse ele a jornalistas após evento de lançamento do novo Bolsa Família.
Ele citou que a Medida Provisória (MP) prevê a recriação da rede de fiscalização do Cadastro Único e do programa Bolsa Família. O texto foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será enviado ao Congresso Nacional.
Um dos novos parâmetros estabelecidos do Bolsa Família é voltado à Primeira Infância e determina valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, de Renda e Cidadania, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes. Dias negou que o programa estabeleça limite para adicional por criança ou adolescente no Bolsa Família.
O ministro afirmou ainda que a pasta está analisando 5,5 milhões de famílias unipessoais e que acredita que a maioria não deve preencher os requisitos para acessar o benefício. Como o acesso do Auxílio Brasil era por renda familiar, houve uma distorção no Cadastro Único, com a entrada de diversas pessoas que se registraram como família de um só integrante.
Em resposta à mudança já feita no Auxílio Brasil, para permitir que quem encontrasse emprego continuasse a receber o benefício por um período de dois anos, Dias afirmou que o novo Bolsa Família vai permitir que a renda aumente até meio salário mínimo per capita. Caso o beneficiário ultrapasse esse limite e saia do programa, poderá voltar “quase que automaticamente” em caso de perda de emprego, pois seus dados continuarão no Cadastro Único.
“Ninguém mais vai poder dizer que não assina carteira por causa do Bolsa Família”, disse ele. “Bolsa Família deixa de ser só transferência de renda, que era Auxílio Brasil, e passa a ter conjunto de políticas de alimentação, de garantia de educação, de oportunidades para que possa romper o ciclo de pobreza.”