Na terça-feira, dia 01, a diretoria do Polo de Cinema do Paraná, encaminhou demandas do audiovisual e da cultura para a equipe de transição do governo Lula e para a coordenação do Partido dos Trabalhadores na Comissão Mista de Orçamento – CMO.
O objetivo do Polo de Cinema é interferir na elaboração do orçamento de 2023, suprimindo a proposta de extinção da Condecine e visando garantir os recursos financeiros necessários para garantir a execução das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 em 2023.
A proposta encaminhada ao Deputado Federal Ênio Verri contempla as demandas do cinema e audiovisual e também demandas dos demais segmentos culturais, são elas:
1) Supressão da extinção da Condecine;
O governo Bolsonaro propôs a extinção da Condecine, suprimindo a contribuição que gera anualmente cerca de R$ 1,2 bilhão para o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, ferramenta imprescindível para o financiamento e fomento tanto do cinema, quanto do audiovisual brasileiro.
2) Inclusão do saldo constante do Fundo Nacional de Cultura – FNC, de R$ 3,8 bilhões com correspondente utilização para a execução da Lei Paulo Gustavo;
O governo Bolsonaro editou em 29/08/2022 a MP 1.135/22 que suspende a execução da Lei Paulo Gustavo em 2022, transferindo sua execução para 2023/2024, entretanto, não alocou recursos para sua implementação. A MP 1.135/22 tem sua constitucionalidade questionada no STF pela Rede Sustentabilidade, e o Polo de Cinema do Paraná, junto com o Partido dos Trabalhadores foram admitidos como “Amicus Curiae” na ADI 7232/DF em 23/09/2022, que está com os autos conclusos com a Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia para prolação de decisão, além do que, perde eficácia em 120 dias (estimativa 27/12/2022), o que transforma-se numa verdadeira armadilha para o governo Lula que terá a obrigação de implementar a lei, mas sem previsão de recursos por conta das manipulações do governo Bolsonaro.
3) Inclusão de recursos na ordem de R$ 3 bilhões para a execução da Lei Aldir Blanc 2; O governo Bolsonaro ao editar a MP 1.135/22 incluiu também a suspensão da execução da Lei Aldir Blanc 2 em 2023, transferindo sua execução para 2024, e não alocando nenhum recurso para sua implementação em 2023. Quando julgada inconstitucional pela Suprema Corte a MP 1.135/22, ou com a perda da eficácia ainda em 2022 (estimativa 27/12/2022), o orçamento de 2023 não tem previsão de recursos para sua execução.
4) Inclusão de recursos para a recriação do Ministério da Cultura; Demanda do setor cultural de todo o país, incorporada como compromisso de campanha do presidente Lula, a recriação imprescindível do Ministério da Cultura também não encontra previsão de recursos equivalentes, uma vez que, no governo Bolsonaro, a cultura foi transformada num apêndice do Ministério do Turismo como uma mera “Secretaria Especial” com recursos restritos à sua diminuta estrutura, razão pela qual, ao se recriar o Ministério da Cultura, também será necessária a alocação de recursos proporcionais à sua importância.
As propostas apresentadas pelo Polo de Cinema do Paraná abrangem demandas do cinema, do audiovisual e de todos os segmentos da cultura brasileira. O projeto do Polo foi elaborado vislumbrando ser um grande guarda-chuvas para todos os demais segmentos culturais.
As informações são da Assessoria.