Ricardo Lísias vai recorrer da decisão de Moraes de recolher livro ‘Diário da cadeia’
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o recolhimento do livro Diário da Cadeia, de Ricardo Lísias, publicado sob o pseudônimo de Eduardo Cunha. O livro saiu pela Editora Record, em 2017 e já está esgotado na editora.
Nesta terça-feira, 21, o escritor constituiu advogados que vão recorrer da decisão. Em nota, o escritório Flora, Matheus e Mangabeira, do Rio de Janeiro, informou que apresentará recurso nos próximos dias.
“Comunicamos que, a partir dessa data, assumimos a defesa do escritor Ricardo Lísias no âmbito do processo judicial onde se discute a possível censura da obra ficcional Diário da cadeia. Estamos certos da importância do caso para a consolidação da ampla liberdade de expressão e artística no Brasil”, diz a nota.
Os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Diogo Flora, que assinam o comunicado, informam que, no recurso, vão se basear “nos mais consolidados parâmetros de proteção à liberdade de expressão e liberdade artística consagrados tanto internacionalmente quanto pela jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de proteger não só o direito do nosso cliente, mas também toda sorte de trabalhos artísticos controversos, experimentais e satíricos, sobretudo quando dizem respeito a assuntos de interesse público”.
Entenda o caso
Quando Lísias publicou Diário da Cadeia, o ex-deputado Eduardo Cunha estava preso preventivamente, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Na época, o ex-parlamentar entrou na Justiça pedindo o recolhimento do livro, sob o argumento de que o título e a assinatura levariam o público ao erro, ao dar a impressão de que ele seria o verdadeiro autor da obra.
Em 2020, Cunha venceu em primeira instância, mas a decisão foi revista pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entenderam se tratar de uma criação artística, portanto, não podendo ser censurada.
O caso foi, então, parar no STF. Na última quinta-feira, 16, Alexandre de Moraes decidiu reformar a decisão de primeira instância e determinar o recolhimento do livro e a retirada, do site da editora, de qualquer ligação ao nome do ex-deputado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Record deverá ainda dar direito de resposta a Cunha em sua página na internet e os réus (o autor, a editora Record e diretor editorial do Grupo Record na época, Carlos Andreazza) devem pagar indenização de R$ 30 mil a Cunha.