Justiça indefere ação do Flamengo, declara Sport campeão de 87 e Taça das Bolinhas do São Paulo
Em mais um capítulo envolvendo o título do Campeonato Brasileiro de 1987, a Justiça do Rio julgou improcedente, nesta terça-feira, a ação do Flamengo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o São Paulo pedindo para ser reconhecido como o campeão da edição daquele ano, e não o Sport, e o dono legítimo da Taça das Bolinhas, troféu entregue ao primeiro clube pentacampeão nacional, honraria guardada pelo tricolor paulista. A decisão cabe recurso, mas dificilmente os flamenguistas devem obter vitória.
Segundo o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a ação do Flamengo foi indeferida pelo fato de ação já ter sido julgada em instâncias superiores. O tema transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2024. De acordo com o magistrado, o clube age com “abuso do direito” por “não se conformar com as decisões judiciais”.
“Lamenta-se que, passados tantos e tantos anos, as decisões das Instâncias Superiores do Poder Judiciário brasileiro ainda estejam sendo contestadas, ainda que por vias transversas”, publicou Magalhães Ferreira em sua decisão.
“O torcedor de futebol tem o direito de se insurgir contra decisões dos árbitros, dos técnicos, das direções dos clubes, enfim, de tudo que não lhe agrade. Mas os profissionais de direito tem a obrigação de encerrar questões jurídicas que não são mais passíveis de discussão”, completou.
ENTENDA O CASO
Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani por 1 a 0, na Ilha do Retiro, e conquistou o título do Campeonato Brasileiro de 1987, uma das edições mais polêmicas da competição em sua história. Apesar de definições da CBF e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), torcedores do Flamengo e do time pernambucano discutem, até os dias de hoje, sobre a quem pertenceria o troféu – a taça está no museu do rubro-negro de Recife.
A edição do Brasileirão daquele ano previa, em seu regulamento, o enfrentamento dos clubes finalistas dos Módulos Verde e Amarelo por meio de um quadrangular final.
No Verde, também denominado como “Copa União”, foi divulgado ao longo do ano como o verdadeiro “Campeonato Brasileiro de 1987” pelos torcedores e clubes participantes, em sua maioria membros do Clube dos 13. Internacional e Flamengo chegaram à decisão, com a vitória do rubro-negro, mas se recusaram a entrar em campo para o quadrangular final, sob pretexto de que o campeonato nacional já havia sido decidido entre os rivais mais fortes do País (o Flamengo venceu o Internacional por 1 a 0 no Maracanã na final do Módulo Verde).
No Amarelo, Guarani e Sport seguiram o regulamento estabelecido pela CBF ao início da competição e se enfrentaram no quadrangular final após entrar em acordo em relação à divisão da conquista – os times empataram por 11 a 11 nos pênaltis na decisão do Módulo. Quatro jogos do quadrangular não foram disputados e Sport e Guarani voltaram a campo em 7 de fevereiro de 1988 para decidir o título. Marco Antônio, zagueiro do Sport, marcou o único gol do jogo.
A CBF, depois, proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987. A Justiça ratificou o título em 1994. Posteriormente, em 2011, por meio de uma resolução, a CBF declarou os dois times vencedores: Sport e Flamengo.
No âmbito da lei, o Sport foi declarado como o campeão legítimo da edição. Em 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso apresentado pelo Flamengo contra decisão da Justiça que declarou o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Em abril do mesmo ano, o colegiado já havia mantido a decisão do relator, ministro Marco Aurélio Mello, julgando inviável um recurso do Flamengo, considerando que a decisão que reconheceu o Sport como único campeão do campeonato de 1987 já havia transitado em julgado e não poderia ser alterada.
“O que se pretende claramente aqui, com o agravo regimental e os embargos de declaração, é a rediscussão do mérito. Todas essas questões foram muito debatidas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes à época.