A Câmara Municipal de Londrina (PR) aprovou um requerimento para tentar impedir a realização da Copa Brasil de Voleibol Feminino, marcada para esta sexta-feira no município.
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A iniciativa partiu da vereadora Jessicão (PP), autora da lei municipal que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas na cidade. No documento apresentado, a parlamentar cita nominalmente a atleta Tifanny Abreu, do Osasco Voleibol Clube, que está relacionada para a partida contra o Sesc Flamengo pela competição.
O requerimento foi aprovado em sessão ordinária realizada no início da noite desta quinta-feira (26), por 12 votos favoráveis contra quatro votos contrários dos vereadores presentes na sessão.
A autora da proposição fundamenta o pedido na condição pública de Tifanny como atleta trans, alegando que a presença da jogadora em quadra fere a legislação local. De acordo com Jessicão, a norma visa garantir a justiça biológica nas categorias esportivas do município. O requerimento exige que o Poder Executivo assegure o cumprimento integral da lei em caráter de urgência, sob pena de sanções administrativas para os organizadores do evento.
A legislação vigente prevê penalidades rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a revogação imediata do alvará de realização do evento e a aplicação de uma multa administrativa de R$ 10 mil. A vereadora reforça que a lei está em vigor desde 2024 e não sofreu questionamentos jurídicos que impedissem sua aplicabilidade até o momento. Caso a prefeitura constate a irregularidade mencionada, a parlamentar defende a suspensão da partida.
“É fato público, notório e amplamente documentado que a equipe Osasco São Cristóvão Saúde conta em seu elenco com o atleta Tifanny Abreu, publicamente declarado como atleta trans, cuja condição é reconhecida nacionalmente e amplamente divulgada pela imprensa esportiva e por entidades oficiais do voleibol brasileiro e internacionais”, diz o documento.
Em nota, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) informou que “está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil”. A entidade também garante que “A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da CBV”, diz a CBV.
A partida entre Osasco São Cristóvão Saúde e Sesc RJ Flamengo está agendada para esta sexta-feira (27), às 18h30, no Ginásio de Esportes Moringão.
As informações são do TNOnline.