Ação pede dinheiro do Bolsa Família arrecadado por bets de volta mais indenização de R$ 500 mi
Uma ação na Justiça Federal de São Paulo cobra a devolução de todo o dinheiro do Bolsa Família arrecadado por empresas de apostas online desde novembro de 2024, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigou o governo a tomar providências para impedir que recursos do programa sejam investidos nas bets.
O processo também pede que as empresas sejam condenadas a pagar R$ 500 milhões de indenização por danos morais à sociedade e que o dinheiro seja destinado a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça.
“Cada novo ato de consumo de jogos por parte de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, com recursos públicos transferidos para sua subsistência, não configura apenas uma irregularidade financeira individualizada, mas sim uma renovação da lesão coletiva e uma perpetuação do ciclo de miséria, ludopatia e exclusão social”, diz o processo.
A ação é uma iniciativa das ONGs Educafro, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, do Padre Júlio Lancellotti.
As entidades afirmam que as empresas não adotaram medidas voluntárias para coibir o uso de recursos do Bolsa Família nas apostas nem implementaram políticas efetivas de jogo responsável voltadas aos beneficiários de programas sociais.
“Ao contrário, muitas dessas empresas direcionam estratégias agressivas de marketing e publicidade a públicos de baixa renda, oferecendo bônus, promoções e facilidades de pagamento que estimulam o comportamento de aposta, sem qualquer preocupação com a origem dos recursos ou com a vulnerabilidade socioeconômica dos apostadores”, apontam os advogados Márlon Reis, Rafael Estorilio, Paulo Mello e Matteus de Oliveira.
As ONGs afirmam que o uso de recursos no Bolsa Família nas apostas online representa uma desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza e viola direitos de pessoas vulneráveis.
As entidades pedem ainda que a Justiça Federal obrigue as empresas de apostas a criar um sistema próprio, “seguro e auditável” que impeça CPFs cadastrados em programas sociais de jogarem.
A ação tramita na 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo.