Acompanhamento do TCU sobre fundos de pensão terá caráter permanente, diz ministro
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues declarou nesta quarta-feira, 4, que haverá acompanhamento permanente sobre a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e também sobre outros fundos de pensão patrocinados por empresas ou bancos estatais.
No ano passado, a Corte de Contas decidiu realizar auditoria após identificar indícios de falhas procedimentais em investimentos e desinvestimentos da Previ, além de potenciais irregularidades no processo de escolha e indicação de representantes para conselhos de empresas e nos processos de venda e locação de imóveis.
Em fevereiro desde ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência plena do TCU para fiscalizar os fundos de pensão patrocinados por empresas e bancos estatais. A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado contra o TCU pelo Sindicato das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, segundo informações apresentadas pelo ministro Alencar Rodrigues.
Prevaleceu a tese defendida pelo ministro do TCU de que as contribuições estatais são dinheiro de origem pública. “Tive a satisfação de receber, em meu gabinete, os novos dirigentes da Previ, todos funcionários de carreira do Banco do Brasil, onde tivemos a oportunidade de travar um interessante diálogo, causando-me, a nova equipe, as melhores impressões”, avaliou o ministro da Corte de Contas.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, comentou rapidamente sobre o tema e declarou que também recebeu os novos diretores da Previ. Os dirigentes disseram estar “absolutamente abertos” para receber as manifestações do Tribunal, informou o presidente.
Sem maior detalhamento e falando de forma geral, Walton Alencar Rodrigues acrescentou que recebeu denúncias “veementes” de atuações ilegais em fundos de pensão. “Esses relatos foram feitos por funcionários beneficiados pelos planos de previdência, assustados com as ingerências que ocorrem pela gestão política das entidades de previdência privada, complementar”, declarou.
Está na competência do TCU o poder de fiscalizar entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela União, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente. Podem ser verificadas questões relativas à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de recursos.
“Se esses recursos passam a ser objeto de corrupção, como já se viu em muitas vezes no Brasil, a tendência é que as famílias possam ser desprovidas de recursos para viver uma velhice digna. Então, assim, nós estamos vendo isso acontecer em muitos órgãos da administração pública, em muitos Estados da Federação Brasileira”, declarou Alencar Rodrigues.