Alckmin: drawback para empresas será prorrogado por mais 1 ano; Reintegra está sendo estendido
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, repetiu que não há nenhuma justificativa no tarifaço adotado pelos Estados Unidos contra o Brasil. O plano de apoio às empresas afetadas, segundo ele, vai prever uma série de medidas construídas junto aos setores produtivos, exportadores, agronegócio e empresas brasileiras e norte-americanas.
Dentre as medidas, Alckmin deu destaque à ampliação do programa Reintegra para todas às empresas exportadoras, com devolução de até 3% do valor exportado. Para as micro e pequenas empresas, já contempladas pelo programa, o porcentual foi aumentado para 6%.
Ele também citou a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime de drawback. Esse regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória “Brasil Soberano”.
De acordo com o governo, a MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do “tarifaço” de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O vice-presidente reiterou que o intuito do plano é garantir emprego e produção aos brasileiros, além de abrir o mercado do País para exportações. Ele citou a relevância de acordos comerciais como do Brasil com Mercosul e com a Efta e disse que estratégias como esta fortalecem o multilateralismo e o livre comércio.
Alckmin repetiu que o tarifaço dos EUA ao Brasil é uma injustiça e disse que, apesar dos esforços para excluir alguns produtos da lista, ainda restam 36% de itens que foram afetados e precisam de ajuda do governo federal.