Aneel recomenda ao MME prorrogação dos contrato de concessão da RGE Sul
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 17, recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação contratual por 30 anos da RGE Sul Distribuidora de Energia, que atende 3,14 milhões unidades consumidoras no Rio Grande do Sul.
A concessionária cumpriu os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento do serviço de energia, bem como o critério de sustentabilidade na gestão econômico-financeira.
Houve comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica – condicionantes estabelecidas pelo governo em decreto de junho de 2024.
O relator, diretor Daniel Danna, explicou no voto que será preservado o atual ciclo tarifário da distribuidora, até a próxima revisão tarifária.
A renovação contratual ocorre antecipadamente, já que a data de vencimento da concessão está prevista para 2027. Na prática, agora cabe ao MME decidir pela prorrogação, ou negar a extensão contratual.