Área técnica vai continuar com fiscalização sobre leilão de reserva, diz presidente do TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, reforçou nesta quarta-feira, 17, que a área técnica vai continuar com a fiscalização sobre o leilão de reserva de capacidade. A Corte decidiu nesta quarta comunicar ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a possibilidade, neste momento, de prosseguimento dos atos formais para efetivar a contratação.
O plenário do TCU rejeitou a proposta da área técnica sobre o eventual encaminhamento dos autos do processo para a Política Federal e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme parecer prévio.
O TCU geralmente adota esse tipo de procedimento quando há irregularidades ou potenciais ilegalidades que fogem da competência de atuação da Corte.
Para o ministro Jorge Oliveira, o conjunto probatório reunido “ainda é insuficiente para que se obtenha conclusões definitivas” sobre o mérito das opções adotadas no âmbito do leilão. “A questão, que tem várias vertentes, deve ser analisada não apenas sob o prisma da competitividade e da definição dos preços-teto, mas também de sua essencialidade para assegurar o suprimento de energia no exercício atual (2026) e nos próximos anos”, declarou.