Autoridade Nuclear revisa 10 normas estratégicas e elabora 9 novas até 2027
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) definiu sua Agenda Regulatória 2026-2027 com 19 iniciativas para atualização do marco de segurança nuclear e proteção radiológica no país, sendo 10 revisões de normas já vigentes e 9 novas normas em elaboração.
No eixo de instalações nucleares, a agenda concentra revisões diretamente ligadas ao ciclo de licenciamento e operação: serão atualizadas as regras de Licenciamento de Instalações Nucleares, de Relatório de Operação e notificação de eventos, de Garantia da Qualidade para a segurança de usinas e outras instalações, de Manutenção e de Programas de Meteorologia de apoio a usinas.
Além dessas revisões, a ANSN planeja elaborar novas normas voltadas a reforçar requisitos técnicos e organizacionais da segurança operacional, incluindo a aplicação e utilização de Análise Probabilística de Segurança (APS) em instalações nucleoelétricas, a instituição de requisitos para Plano de Emergência Local, regras para Operação a Longo Prazo (LTO), requisitos de Gerenciamento do Envelhecimento em instalações nucleares e uma norma específica de Segurança Cibernética aplicável a instalações nucleares e radiativas.
No campo da proteção radiológica e do controle de instalações radiativas, a agenda prevê a revisão dos Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear e a atualização do Licenciamento de Instalações Radiativas, abrangendo desde fontes seladas e não seladas até equipamentos geradores de radiação e instalações produtoras de radioisótopos.
Complementando esse bloco, a ANSN propõe três novas normas para áreas com características próprias: uma norma de requisitos de proteção radiológica para instalações que utilizam fontes na prática de medidores nucleares (muito presentes na indústria), outra para o licenciamento de instalações radiativas de ensino e pesquisa (universidades, institutos e laboratórios) e uma terceira voltada à radioproteção e segurança radiológica em atividades de inspeção na área de segurança, como o uso de equipamentos emissores de radiação para inspeção de bagagens, cargas e contêineres.
A agenda também trata de setores específicos com impacto regulatório relevante. Para mineração e processamento de materiais com radionuclídeos naturais, será revisada a norma de Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Mínero-Industriais.
Em transporte, a ANSN revisará o Regulamento para o Transporte Seguro de Materiais Radioativos e os Requisitos de Projeto e Ensaios para Certificação de Materiais Radioativos, Embalagens e Volumes, com objetivo de alinhamento ao padrão internacional e racionalização das exigências.
Por fim, no tema de encerramento de atividades, a Autoridade elaborará norma para o Descomissionamento de Instalações do Ciclo do Combustível Nuclear, estruturando requisitos para planos de descomissionamento e aspectos de garantias e preparação desde a fase de projeto.