Barroso: No CNJ, recomendação é preferência à tramitação de inquérito sobre infração ambiental
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ter liberado uma recomendação a juízes para que deem preferência à tramitação de inquéritos e ações que envolvam infrações ambientais, tanto criminais como cíveis, inclusive para questões relacionadas a medidas cautelares, como prisões preventivas e operações de buscas e apreensões.
A declaração ocorreu em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais autoridades no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 17. Na ocasião, representantes dos Três Poderes discutiram ações contra as queimadas.
“Vamos mobilizar juízes de todo o País para a gravidade do que está acontecendo”, afirmou.
Barroso também recomendou que as multas pecuniárias e em ações coletivas que estejam depositadas em contas do Judiciário sejam direcionadas às contas da Defesa Civil dos Estados.