BC altera regimento interno e explicita possibilidade de rever decisões da diretoria colegiada
O Banco Central promoveu alterações em seu regimento interno e passou a prever, de forma explícita, a possibilidade de rever uma série de decisões em diferentes níveis hierárquicos. A mudança consta em resolução publicada na noite da terça-feira, 23.
A mudança incide sobre competências da diretoria colegiada – como a decretação de regimes de resolução -, do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução e do departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e as atribuições do chefe e dos chefes-adjuntos do Deorf.
A resolução também detalhou novas competências e atribuições, incluindo setores regulados recentemente pela autoridade monetária, como os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) e as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).