Câmara acelera PL defendido por Nunes para municípios fiscalizarem concessionárias de energia
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei defendido pelo prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB). A proposta permite que os municípios celebrem convênios com o governo federal para atuar na fiscalização de concessionárias de energia elétrica, como a Enel-SP.
O texto é de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), dirigente nacional do MDB, e foi colocado na pauta do plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após o apagão que tem movimentado a campanha eleitoral na capital paulista. No regime de urgência, o texto poderá pular a etapa de análise em comissões e ser votado diretamente no plenário.
A interrupção da energia elétrica no Estado foi o principal tema do debate realizado na segunda-feira, 14, entre Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que concorrem o segundo turno da eleição na capital. O assunto virou uma disputa política entre os candidatos e também entre o emedebista e o governo federal.
A proposta foi entregue a Lira em abril por Nunes e Baleia Rossi. Hoje, a fiscalização das concessionárias, como a Enel, é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao governo federal.
“O que se propõe com o presente Projeto, portanto, é fortalecer a ideia de descentralização das atividades de fiscalização e controle dos serviços através da inclusão dos Municípios, permitindo que estes entes também possam participar, de forma ativa, do planejamento, acompanhamento e desdobramentos dos contratos, considerando o melhor interesse local e o melhor interesse público associado”, diz o texto do projeto.
“Quanto à eventual aplicação de penalidades decorrentes da má prestação dos serviços, respeita-se a supremacia das disposições dos contratos vigentes e dos atos da ANEEL sobre a matéria”, afirma outro trecho.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira, 16, que houve omissão da Aneel e da Prefeitura de São Paulo no caso da Enel. O apagão ocorreu na última sexta-feira, 11, durante um temporal e afetou o serviço de energia de mais 2 milhões de unidades consumidoras no Estado.
Na segunda-feira, 14, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a privatização do serviço de energia elétrica em São Paulo, hoje sob responsabilidade da Enel. O parlamentar também chamou Nunes de “omisso” em relação à interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Também na segunda-feira, 14, o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou um requerimento para criar uma comissão externa na Câmara com o objetivo de investigar a Enel pelo apagão em São Paulo.
O parlamentar, que é um dos vice-líderes do governo na Casa, ainda apresentou um pedido para instalar uma subcomissão no colegiado de Fiscalização Financeira e Controle com o intuito de debater a atuação da concessionária de energia.